Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “12º Encontro da Plataforma de Territórios e Distritos Culturais e Criativos América - Europa - Conexiones Creativas”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, II, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 25/1100-0000597-5, em consonância com a Manifestação Nº 160/2025/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e Instituto Caldeira

Endereço: Travessa Sao José, 445 – Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP 90.240-200

Objeto da Parceria: realização do projeto “12º Encontro da Plataforma de Territórios e Distritos Culturais e Criativos América - Europa - Conexiones Creativas”.

Tempo de execução: 90 (noventa) dias.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 3493 – Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Recurso: 001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Porto Alegre, 29 de abril de 2025.

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO

Secretária de Estado da Cultura

Manifestação Jurídica Setorial n 160 2025 (.pdf 160,37 KBytes)
DOE SUMULA INEXIGIBILIDADE (2) (.pdf 315,29 KBytes)
Termo de Inexigibilidade ASSINADO (.pdf 119,53 KBytes)