Consulta Pública encerrada em 28 de Junho de 2024.

As sugestões ao texto foram encaminhadas para o endereço de e-mail:

ConsultaINConvenios@sefaz.rs.gov.br

Abaixo os arquivos com o edital da consulta pública e a minuta da instrução normativa e seus anexos.

Edital de Consulta Publica 1 2024 (.pdf 77,98 KBytes)
Minuta IN Convenios (.pdf 448,20 KBytes)
Minuta dos ANEXOS da IN Convenios (.pdf 287,24 KBytes)