Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Viva Banda”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, II, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, II, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 24/1100-0000098-6, em consonância com a Manifestação Nº 756/2024/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e Associação dos Componentes da Banda Marcial São João - ACOBAN.

Endereço: Rua Barão de Cotegipe, nº 415, Sogipa Município de Porto Alegre– RS, CEP 90.540-020.

Objeto da Parceria: realização do projeto “Viva Banda”.

Tempo de execução: 180 (cento e oitenta) dias.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 1062 – Natureza da Despesa: 3.3.50.43 e 4.4.50.42 – Recurso: 001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 100.000,00 (quatrocentos mil reais).

Porto Alegre, 03 de setembro de 2024.

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO

Secretária de Estado da Cultura

Termo de Inexigibilidade de Chamamento Publico ACOBAN ASSINADO (.pdf 135,32 KBytes)
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