Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Visitação de Escolas Públicas ao Museu de Ciências e Tecnologia PUCRS”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, II, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, II, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 24/1100-0000097-8, em consonância com a Manifestação Nº 663/2024/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e União Brasileira de Educação e Assistência - Museu de Ciências e Tecnologia PUCRS.

Endereço: Av. Ipiranga, 6681, CEP 90619-900, município de Porto Alegre – RS.

Objeto da Parceria: realização do projeto “Visitação de Escolas Públicas ao Museu de Ciências e Tecnologia PUCRS”.

Tempo de execução: 2 (dois) meses.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 1062 – Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Recurso: 0001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Porto Alegre, 02 de agosto de 2024.

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO

Secretária de Estado da Cultura

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