JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Esta justificativa trata do acordo de cooperação, celebrado entre o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, e o Instituto Unibanco, objetivando Ofertar o programa Jovem de Futuro, que visa à implementação da metodologia de Gestão Educacional para o Avanço Contínuo da Educação, voltada a ampliar a permanência e melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em todas as suas modalidades nesta rede e apoio técnico na consolidação do Circuito de Gestão das Coordenadorias Regionais de Educação e da Unidade Central, conforme processo nº 23/1900-0032531-4.

Haja vista não envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, dispensa-se a realização de chamamento público para o presente Acordo de Cooperação, consoante o exposto no inc. V, art 27 do Decreto Estadual n° 53.17516.

Porto Alegre, 03 de julho de 2023

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira,

Secretária de Estado da Educação.

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