Justificativa de Ausência de Chamamento Público

Associação Antônio Vieira - Unisinos

Trata-se de justificativa da ausência de chamamento público para a realização da parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e Associação Antônio Vieira - Unisinos.

A parceria em questão foi proposta pela Secretaria da Educação à Associação Antônio Vieira e se constitui no Projeto Ospa Social nas Escolas. Seu objetivo é desenvolver o ensino de música em oito escolas priorizadas do Programa RS Seguro e indicadas pela SEDUC/RS, com a oferta de oficinas de canto, musicalização, instrumentos de orquestra e formação cidadã, tendo como meta do atendimento de até 100 alunos por escola.

A escolha da Associação Antônio Vieira - Unisinos levou em consideração a capacidade técnica para execução do projeto e as qualificações pedagógicas para a garantia da excelência do ensino ofertado, expertise comprovada por meio do Projeto Vida com Arte, idealizado para contribuir na formação social e cultural das crianças e possui a premissa de proporcionar a inclusão cultural de alunos da rede pública do município de São Leopoldo com idades entre 7 e 14 anos.

Considerando experiência da Associação Antônio Vieira - Unisinos, identificou-se no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Estadual nº 53.175/2016 e Instrução Normativa da CAGE nº 05/2016) a viabilidade jurídica para atendimento do pleito.

O Marco Regulatório do Terceiro Setor traz possibilidade de dispensa de chamamento público, o qual poderá ocorrer no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da
respectiva política.

No âmbito desta Pasta, foi publicado o Edital de Credenciamento nº 002/2022, a qual dispôs acerca dos critérios e procedimentos para o credenciamento de organizações da sociedade civil com atuação na área da educação, objetivando a realização de parcerias nas atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação.

Para aplicação dos recursos destinados ao projeto, a Secretaria de Estado da Educação, dentre as OSCs credenciadas, identificou na Associação Antônio Vieira - Unisinos a possibilidade de proposição dessa parceria, com objetivo potencializar a inclusão social e a produção artística coletiva de crianças e adolescentes por meio da arte musical, com vistas ao seu desenvolvimento pessoal e coletivo.

A escolha da Associação Antônio Vieira - Unisinos levou em consideração a capacidade técnica para execução do projeto e as qualificações pedagógicas para a garantia da excelência do ensino ofertado.

É a informação.

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
Secretária de Estado da Educação/RS

Justificativa Ausencia chamamento Unisinos OSPA SOCIAL (.pdf 146,96 KBytes)