PROA 24/2100-0001971-3
Parceria entre ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL e Secretaria de Desenvolvimento Social
Publicação:
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO No 24/2100-0001971-3
Declaro a Dispensa de Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração entre a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o n o 12.149.188/0001-13 e a Secretaria de Desenvolvimento Social, com vistas a executar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Projeto “Diagnóstico Social Gaúcho” com o objetivo de mapeamento das condições financeiras, dados econômicos e profissionais através de aplicação de questionário junto às famílias pobres por meio de material elaborado de amostragem com vistas à realização de campo através de base de dados do Cadastro Único.
A presente Dispensa de Chamamento Público tem fundamento legal no artigo 21, IV, da IN 05/2016, art. 27, inciso IV do Decreto Estadual 53.175/2016 e alterações e art. 30, inciso VI da Lei Federal 13.019/2014.
Nos termos do art. 32, § 2o da Lei Federal n 13.019/2014 e do Decreto Estadual ne ele o 53.175/2016, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, sito à Av. Borges de Medeiros, n o 1501, 8o andar, Praia de Belas, em Porto Alegre ou pelo endereço de e-mail impugnacao@social.rs.gov.br.
JOSÉ CARLOS BORGES DA SILVEIRA JÚNIOR,
Diretor Administrativo, Ordenador de Despesas
ROBERTO FANTINEL,
Secretário de Desenvolvimento Social