Porto Alegre, 15 de janeiro de 2024

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Esta justificativa trata do acordo de cooperação a ser celebrado entre o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, e a Câmara Rio-Grandense do Livro. O acordo visa à implementação do Projeto Lendo Para Valer, conforme processo nº 24/1900-0001041-6.

Haja vista não envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, dispensa-se a realização de chamamento público para o presente Acordo de Cooperação, consoante o exposto no inc. V, art. 27 do Decreto Estadual n° 53.175/16.

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira,

Secretária de Estado da Educação.

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