Autorização de Dispensa de Licitação

É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a formalização de parceria com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS SOCIAIS - CIRANDAR, para executar o projeto “Leitura de Verão”, selecionado pelo Edital de Credenciamento n.º 08/2024, com fundamento no art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 27, IV do Decreto Estadual n.º 53.175/2016, e o contido no Processo Administrativo nº 24/1100-0002601-2, em consonância com a Manifestação Jurídica Setorial nº 995/2024, acostada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS SOCIAIS - CIRANDAR

Endereço: na Rua dos Andradas, n.º 1.780, andar 3, Bairro Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90020-012.

Objeto do Contrato: Formalização de parceria com o Centro de Integração de Redes Sociais e Culturas Sociais – Cirandar para execução do projeto “Leituras de Verão”, selecionado pelo Edital de Credenciamento n.º 08/2024.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 3490, Natureza da Despesa: 3.3.50.43, Recurso: 0001, Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Porto Alegre, 09 de dezembro de 2024.

Beatriz Helena Miranda Araujo

Secretária de Estado da Cultura

Termo de Autorizacao de Dispensa de Licitacao Parceria Cirandar (.pdf 68,37 KBytes)
DOE Sumula de Dispensa de Licitacao Parceria Cirandar Projeto Leituras de Verao (.pdf 284,48 KBytes)