Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Arte em Criação: Cultura e Cidadania”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, II, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, II, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 24/1100-0001688-2, em consonância com a Manifestação Nº 917/2024/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e Royale Escola de Dança e Integração Social.

Endereço: Av. Fernando Ferrari, 1483, bairro Nossa Senhora de Lourdes, CEP 97.050-801, município de Santa Maria – RS.

Objeto da Parceria: realização do projeto “Arte em Criação: Cultura e Cidadania”.

Tempo de execução: 490 (quatrocentos e noventa) dias.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 1062 – Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Recurso: 0001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Porto Alegre, 08 de novembro de 2024.

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO

Secretária de Estado da Cultura.

DOE Inexigibilidade (1) (.pdf 54,59 KBytes)
Termo de Inexigibilidade de Chamamento Publico Royale (.pdf 120,39 KBytes)