Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Fiat Lux: Uma Nova Luz para a Matriz de Viamão”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, II, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, II, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 24/1100-0000133-8, em consonância com a Manifestação Nº 1017/2024/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre CNPJ n°: 92.858.000/0139-80.

Endereço: Praça Conego Bernardo Machado, nº 53, bairro Centro, CEP 94410-070, município de Porto Alegre – RS.

Objeto da Parceria: realização do projeto “Fiat Lux: Uma Nova Luz para a Matriz de Viamão”. Tempo de execução: 120 (cento e vinte) dias.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 1062 – Natureza da Despesa: 4.4.50.42 – Recurso: 001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 143.037,28 (cento e quarenta e três mil, trinta e sete reais com vinte e oito centavos).

Porto Alegre, 06 de dezembro de 2024. 

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO,

Secretária de Estado da Cultura.

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