Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Reforma piso do salão do CCTG Lila Alves”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, II, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, II, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 24/1100-0000129-0, em consonância com a Manifestação Nº 936/2024/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e Centro Cacimbinhense de Tradições Gaúchas Lila Alves. CNPJ n°: 89.578.363/0001-12. Endereço: Estrada Rural – Parque Charrua, CEP 96.470-000, município de Pinheiro Machado – RS.

Objeto da Parceria: realização do projeto “Reforma piso do salão do CCTG Lila Alves ”.

Tempo de execução: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 1062 – Natureza da Despesa: 4.4.50.42 – Recurso: 0001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 48.631,99 (quarenta e oito mil seiscentos e trinta e um reais com noventa e nove centavos).

Porto Alegre, 19 de novembro de 2024. 

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO
Secretária de Estado da Cultura

Termo de Inexigibilidade de Chamamento Publico CCTG Lila Alves ASSINADO (.pdf 121,13 KBytes)

DOE Sumula Termo de Inexigibilidade FPE 4975 2024 (.pdf 295,75 KBytes)