Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Rincão em Dança”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, II, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, II, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 24/1100-0000102-8, em consonância com a Manifestação Nº 518/2024/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e CTG Rincão da Alegria

CNPJ n°: 91.341362/0001-00.

Endereço: Rua Leonel do Prado, 156, CEP 96.840-150, município de Santa Cruz do Sul – RS.

Objeto da Parceria: realização do projeto “Rincão em Dança”.

Tempo de execução: 10 (dez) meses.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 1062 – Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Recurso: 0001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Porto Alegre, 19 de junho de 2024.

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO
Secretária de Estado da Cultura