Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Incentivo à Cultura Gaúcha”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, II, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, II, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 24/1100-0000094-3, em consonância com a Manifestação Nº 900/2024/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e Departamento de Tradições Gaúchas Alma Pinhalense.

Endereço: Estrada Pinhal da Serra, Zona Rural, CEP 95.390-000, município de Pinhal da Serra – RS.

Objeto da Parceria: realização do projeto “Incentivo à Cultura Gaúcha”.

Tempo de execução: 12 (doze) meses.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 1062 – Natureza da Despesa: 3.3.50.43 e 4.4.50.42 – Recurso: 0001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 46.666,66 (quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais com sessenta e seis centavos).

Porto Alegre, 31 de outubro de 2024.

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO

Secretária de Estado da Cultura

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