JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Esta justificativa trata do acordo de cooperação, celebrado entre o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, mantida pela União Brasileira de Educação e Assistência - UBEA. O acordo visa à promoção de ações de fomento à Tecnologia e à Inovação para escolas, estudantes e professores da rede estadual de Educação do Rio Grande do Sul através da parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e o Parque Científico e Tecnológico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Tecnopuc), conforme processo nº 23/1900-0019734-0.

Haja vista não envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, dispensa-se a realização de chamamento público para o presente Acordo de Cooperação, consoante o exposto no inc. V, art 27 do Decreto Estadual n° 53.175/16.

Porto Alegre, 03 de julho de 2023

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira,

Secretária de Estado da Educação.

justificativa dispensa (.pdf 151,30 KBytes)