Monitoramento Convênios

Conforme prevê o Decreto Estadual 56.939 de 20 de março de 2023, destacamos:

Art. 2º Os municípios e demais entidades convenentes deverão registrar, mensalmente, no Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos as informações referentes à execução dos convênios, até o dia quinze de cada mês, tendo como data base o período relativo ao mês anterior.

Art. 3º A ausência de atualização do registro de que trata o art. 2º deste Decreto durante três meses implicará, até a regularização:

I - a suspensão da liberação das parcelas subsequentes, as quais serão liberadas quando da realização das atualizações devidas;
II - o indeferimento de solicitação de prorrogação de prazo de vigência; e
III - a impossibilidade de celebração de novos convênios administrativos. 
(...)

Vídeo Tutorial - Acesso

Confira abaixo um vídeo tutorial com o passo a passo de como acessar o sistema, desbloquear sua senha da Organização PCPRS e uma novidade: acessar utilizando sua conta Gov.br!

Passo a Passo - Acesso

Passo a passo que visa orientar os Responsáveis pelas Entidades que celebram Convênios com o Estado quanto aos procedimentos para o acesso inicial e posteriores (Inicialização de Senha) ao Portal de Convênios e Parcerias, na área destinada ao Monitoramento de Convênios.

 Passo a Passo Acesso Monitoramento Convênios v 1 4 (.pdf 919,73 KBytes)

Vídeos Instrucionais

• Introdução
• Pré-execução
• Execução
• Itens monitorados
• Boletim de medição

Perguntas Frequentes

 DÚVIDAS FREQUENTES SMC (.pdf 184,81 KBytes)

Passo a Passo para editar Entidade Jurídica no Portal - PCPRS 

Passo a passo para edição da Entidade Jurídica (Convenente) e de seus usuários (responsáveis técnicos) pelo usuário Responsável com perfil de Administrador.

Passo a Passo para editar Entidade Jurídica no Portal PCPRS v 1 2 (.pdf 967,09 KBytes)

Passo a passo para cadastrar novo usuário da Prefeitura (.pdf 145,55 KBytes)

Solicitação de Abertura de Conta Corrente Específica

Acesse aqui.

Manual de Cadastro de Demandas Transferências Voluntárias

Documento que visa orientar a inclusão de demandas de transferências voluntárias no sistema.

 Manual Cadastro de Demandas de Transferências Voluntárias (CDTV) v 1 0 (.pdf 860,38 KBytes)

Vídeo de Lançamento e capacitação online

Modelos e Listas de Verificação

Para acessar os documentos relacionados a Convênios, Termos de Cooperação e outros ajustes,  acesse o SINCAGE.