Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Oficinas Culturais – Edital Paixão Côrtes”, objetivando a realização de Edital de Chamamento Público para seleção de 25 (vinte e cinco) propostas de Oficinas Culturais que serão realizadas nos Centros de Tradições Gaúchas, com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como art. 28 do Decreto Estadual nº 53.175/2016 e Processo Administrativo nº 21/1100- 0001130-2, em consonância com a INFORMAÇÃO Nº 376/2021/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e FUNDAÇÃO CULTURAL GAÚCHA

CNPJ contratada n°: 87.433.280/0001-00.

Endereço: Rua Guilherme Schell, 90, Porto Alegre/RS, CEP: 90640-000

Objeto da Parceria: realização do projeto “Oficinas Culturais – Edital Paixão Côrtes”, objetivando a realização de Edital de Chamamento Público para seleção de 25 (vinte e cinco) propostas de Oficinas Culturais que serão realizadas nos Centros de Tradições Gaúchas.

Tempo de execução: 365 dias.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 1005 – Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Recurso: 0001 – Unidade Orçamentária: 11.01

Valor da Despesa: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Porto Alegre, 24 de setembro de 2020.

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO

Secretária de Estado da Cultura

Sumula Inexigibilidade de Chamamento Publico Parceria MTG (.pdf 29,08 KBytes)
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